Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (ETT) e Bovinas (EBB)

Regulamento (CE) n. o 209/2006 da Comissão, de 7 de Fevereiro

Altera os Regulamentos (CE) n. o 809/2003 e (CE) n. o 810/2003 no que se refere à prorrogação do prazo de validade das medidas de transição respeitantes às unidades de compostagem e de biogás, nos termos do Regulamento (CE) n. o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

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2005/14/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro

Altera a Decisão 2003/329/CE no que se refere à prorrogação do prazo de validade das medidas de transição respeitantes ao processo de tratamento térmico do chorume, nos termos do Regulamento (CE) n.° 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 5760]Texto relevante para efeitos do EEE

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2003/334/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Maio

Relativa a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.° 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita às matérias recolhidas aquando do tratamento de águas residuais (Texto relevante para efeitos do EEE)[notificada com o número C(2003) 1467]

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2003/329/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Maio

Relativa a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.° 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao processo de tratamento térmico do chorume (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1505]

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