Controlos Veterinários, Polícia Sanitária e Higiene dos Géneros Alimentícios

2006/259/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Março

Altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à regionalização na Argentina e aos modelos de certificados relacionados com a importação de carne fresca de bovino do Brasil [notificada com o número C(2006) 896] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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2006/9/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro

Altera o anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às medidas transitórias aplicáveis ao trânsito de animais vivos a partir da Bulgária e da Roménia através da antiga República jugoslava da Macedónia, da Sérvia e do Montenegro [notificada com o número C(2005) 5885] Texto relevante para efeitos do EEE

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2005/432/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Junho

Estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de produtos à base de carne para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga as Decisões 97/41/CE, 97/221/CE e 97/222/CE [notificada com o número C(2005) 1616] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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2005/787/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Novembro

Altera a Decisão 97/569/CE no que diz respeito à inclusão de um estabelecimento da África do Sul nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne [notificada com o número C(2005) 4283] Texto relevante para efeitos do EEE

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